STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

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Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

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"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

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Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital